Restrições de viagem de Trump são ilegais e podem levar à tortura de refugiados, diz ONU.

  Especialistas em direitos humanos da ONU disseram nesta quarta-feira (1º) que as restrições de viagem impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a cidadãos de sete países de maioria muçulmana violam a lei internacional e poderiam fazer com que pessoas a quem se recusou asilo sejam mandadas para casa para ser torturadas.

  O decreto presidencial de Trump para conter a imigração causou revolta mundial, até entre aliados dos EUA, e semeou caos e estupefação entre viajantes. A chanceler Angela Merkel criticou a medida e o Vaticano se disse preocupado. Porém, os Emirados Árabes disseram que decreto não vai contra o Islã, como alegam opositores da medida.

  Os questionamentos legais estão se disseminando e três Estados norte-americanos abriram processos pedindo a anulação do decreto, argumentando que ele despreza garantias constitucionais de liberdade de culto.

  Em um comunicado, os especialistas da Organização das Nações Unidas exortaram a gestão Trump a proteger as pessoas em fuga de guerras e perseguições e a preservar o princípio de não-discriminação baseada em raça, nacionalidade e religião. Os EUA não deveriam forçar os refugiados a voltar, uma prática conhecida como "refoulement", disseram.

  "Tal decreto é claramente discriminatório, baseado na nacionalidade do indivíduo, e leva a uma estigmatização crescente das comunidades muçulmanas", afirmaram.

  "A política imigratória recente dos EUA também traz o risco de as pessoas serem devolvidas, sem verificações individuais apropriadas e procedimentos de asilo, a lugares nos quais correm o risco de ser submetidas à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, uma violação direta das leis internacionais humanitárias e de direitos humanos que preservam o princípio do 'non-refoulement'".

  Os especialistas independentes incluíram os relatores especiais da ONU para imigrantes (François Crépeau); racismo (Mutuma Ruteere); direitos humanos e contraterrorismo (Ben Emmerson); tortura (Nils Melzer); e liberdade religiosa (Ahmed Shaheed).

  O Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad al-Hussein, disse na segunda-feira que discriminar pessoas com base em sua nacionalidade é mesquinho e ilegal.

  Os especialistas da entidade expressaram o temor de que pessoas em viagem aos EUA sejam sujeitas a detenções por períodos indefinidos e por fim deportadas.

  Eles pediram que Washington se mostre à altura das obrigações internacionalmente aceitas de oferecer refúgio àqueles que fogem de perseguições e...Continue aqui.